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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 11 de Julho de 2012 - 10:25
Ação cominatória de obrigação de fazer. Construção de via de acesso.
Responsabilidade da empreiteira que asfaltou a rodovia. Não caracterização.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Maio de 2012 - 12:45
Candidato aprovado no vestibular de acesso ao ensino superior. Ensino médio não concluído.
Apelação cível em mandado de segurança. Impossibilidade de matrícula.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 27 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Julho de 2012 - 10:05
Ação civil pública aforada pelo ministério público em defesa de direito individual indisponível.
Reexame necessário. Transporte escolar gratuito. Necessidade de melhoria da estrada que dá acesso
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Março de 2012 - 14:05
Recurso ordinário. Mandado de segurança. Policial militar.
Exclusão do quadro de acesso à patente de terceiro sargento. Recurso administrativo.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2009 - 14:42
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2008 - 12:07
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2004 - 12:57
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2004 - 11:25
Seminário discutirá políticas de inclusão social para facilitar o acesso às universidades
Ele é um dos especialistas convidados a proferir palestra no Seminário sobre Direito da Educação, que será realizado entre os dias 23 e 25 de junho, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Maio de 2010 - 01:00
Processual penal. RO em HC.
Ausência de Repasse dos Valores de Ingressos de Acesso ao Corcovado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Julho de 2014 - 09:10
Indenização por danos materiais e morais. Interrupções no serviço de acesso à internet.
Requisitos da responsabilidade civil demonstrados. Dever de indenizar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 16:15
Direito de acesso aos bens e serviços publicamente oferecidos violado. Dano moral configurado.
Consumidor. Negativa de acesso a boate. Alegação de conduta inadequada não comprovada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Julho de 2012 - 13:35
Ação de indenização por danos morais. Acesso à programação inadequada por adolescente de 12 anos.
Apelação cível. Liberação sem autorização ou pedido do assinante do sinal de canal pornográfico em sistema de televisão por assinatura. Dever indenizatório aos pais reconhecido.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2004 - 11:54
Presidente do STJ cassa liminar que impedia obras de acesso à Ponte JK
liminar concedida ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que impedia as obras relativas ao acesso à Ponte JK.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Março de 2017 - 16:33
Acesso à Justiça e Sistema Multiportas de Composição de Conflitos
O acesso à justiça caracteriza-se como um dos maiores mecanismos para garantir uma ordem jurídica
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Janeiro de 2017 - 11:42
Vocábulo Hermético e dificuldades para acesso a Justiça
, para a promoção do acesso à Justiça. Demostrando assim, que o vocabulário jurídico é um produto de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 19:44
Mandado de segurança. Reexame necessário. Administrativo.
Negativa de acesso ao histórico escolar e documento de transferência. Ilegalidade.
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Janeiro de 2020 - 12:32
O acesso à Justiça no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis
O presente resumo busca de forma sucinta discorrer a respeito do acesso à justiça no Poder
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2006 - 11:19